A Receita Federal iniciou nesta semana o envio de cartas para contribuintes que apresentaram inconsistências na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023.
A expectativa do governo é de que a iniciativa alcance 400 mil contribuintes até o dia 16 de outubro.
Realizado desde 2017, o Projeto Cartas visa promover a autorregularização de pendências de forma espotânea por parte do contribuinte, diz a Receita.
Com a devida orientação, são evitados procedimentos de fiscalização que podem acarretar penalidades, como multas de ofícios.
Segundo a Receita, a proposta de atendimento é benéfica ao reduzir custos não só para o contribuinte como para a própria Receita Federal.
Entre os erros mais comuns que podem levar a retenção da declaração na malha fina – sob revisão da Receita – estão:
- Não declaração de rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não inclusão dos rendimentos recebidos pelo dependente;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
- Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;
- Informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo a Receita Federal, os erros mais incidentes nas declarações referentes ao ano-base 2022 ocorreram em relação a deduções (58%), principalmente com despesas médicas, e omissão de rendimentos (27%).
Caí na malha fina, e agora?
Caso a Receita Federal tenha informado que sua declaração caiu na malha fina, não é mais possível fazer uma retificação. O contribuinte terá que informar ou comprovar informações que o fisco está apontando como inconsistentes ou pendentes.
As pendências podem ser consultadas pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para celular e desktop.
Os documentos então devem ser enviados pelo e-CAC, em formato digital, e serão analisados pela Receita. Caso comprovem as informações solicitadas, a declaração estará livre da malha fina.
Para assegurar que não haja problemas ou novas solicitações, a Receita Federal recomenda que o contribuinte apresente documentos que comprovem todas as informações declaradas, e não apenas os relativos às pendências apontadas.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/receita-federal-comeca-a-enviar-cartas-a-400-mil-contribuintes-sobre-pendencias-na-declaracao-do-ir-2023/
