A inclusão do nome social no título eleitoral pode ser solicitada sem sair de casa. O serviço está disponível no Autoatendimento do Eleitor. Atualmente, o Paraná tem 1.124 pessoas que já incluíram seu nome social no documento. Em 2020, eram apenas 431.
Desde o início de 2018, a Justiça Eleitoral assegura a pessoas transexuais e travestis o direito de colocar o nome social no título eleitoral. A medida foi estabelecida na Portaria Conjunta do TSE nº1/2018 e é considerada uma vitória para a comunidade LGBTQIA+. O direito vale tanto para o eleitorado quanto para candidatas e candidatos.
Dignidade
“O respeito à identidade de gênero das pessoas faz parte da dignidade. É muito importante que se respeite a identidade, tanto para as pessoas trans femininas, como masculinas. É uma iniciativa muito interessante”, destacou Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, sobre a iniciativa.
Como fazer
Basta acessar o sistema do Autoatendimento e clicar em “Inclua seu nome social” – o terceiro botão da lista de serviços disponíveis. Para prosseguir, é preciso ter em mãos: o título eleitoral, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai.
Também é preciso digitalizar ou tirar foto dos seguintes documentos:
– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
– Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
– Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral).
Prazo
O eleitorado tem até 4 de maio para solicitar a inclusão do nome social, assim como solicitar o primeiro título ou regularizar pendências. As Eleições 2022 acontecem no dia 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno).
SERVIÇO
Disque-eleitor: 0800-640-8400.
Autoatendimento do Eleitor: todos os serviços da Justiça Eleitoral em um só lugar.
Título Net: título, transferência, alteração de dados e título cancelado.
Balcão Virtual: atendimento de conversa textual.
E-mail ou WhatsApp: fale com a sua zona eleitoral.
e-Título: baixe a via digital do título eleitoral no Google Play ou App Store.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
