O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre cobertura dos planos de saúde que pode diminuir os casos atendidos. A Corte vai decidir se a lista de tratamentos e procedimentos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chamada de rol, deve ser interpretada como parâmetro máximo de cobertura.
Essa decisão pode alterar um entendimento histórico na Justiça brasileira que, em vários tribunais, vem decidindo de maneira geralmente favorável a uma interpretação mais ampla, considerando o rol como uma referência mínima, ou exemplificativa. Assim, muitas vezes um paciente vai à Justiça e consegue direito a um tratamento que não está na lista, existindo uma jurisprudência consolidada a favor de um rol exemplificativo.
Se o STJ entender que o rol é taxativo, isso quer dizer que os planos só devem ser responsáveis pelos tratamentos que estão na lista da ANS. Isso permitirá que as operadoras de planos de saúde neguem tratamentos que não estejam listados, mesmo que tenham eficácia comprovada e sejam recomendados por médicos.
O julgamento começou em setembro do ano passado, mas foi interrompido no mesmo dia após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, deu seu voto, aceitando argumentação das operadores de saúde de que as coberturas mais amplas geram desequilíbrio financeiro ao setor.
O apresentador Marcos Mion publicou um vídeo falando do assunto nas redes sociais. “Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão”. Pai de um filho com autismo, Mion disse que a decisão pode afetar muito a comunidade, além de várias outras. “Dependendo do resultado desse julgamento, a gente vai ter um aumento no número de negativas dos planos de saúde”, explicou.
Ele continuou. “Se o resultado for favorável a eles, os planos vão ganhar uma carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos publicados pela ANS. Qualquer tratamento que não estiver nesse rol vai ser negado de cara”, acrescentou. “Se isso já acontece frequentemente, como isso ficaria com uma decisão dessa? Uma decisão que obriga os planos sejam obrigados a cumprir só os tratamentos básicos”.
Fonte: Correio 24 horas
