O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quarta-feira (16) a votação da urgência do projeto de lei relativo ao combate às fake news. Se aprovado o requerimento de urgência, a matéria vai tramitar com maior celeridade. Nesta terça-feira (15), Lira afirmou que o projeto será votado pela Casa na próxima semana.
O projeto em questão trata sobre “a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências” e tem relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na última terça, Lira afirmou que após a aprovação do requerimento de urgência, o relator vai buscar consenso para votar o parecer.
O texto cria uma lei de transparência e responsabilidade na internet. Além disso, determina regras para os provedores de redes sociais, como Facebook e Instagram, e serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram.
Fonte: R7
