O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta semana, proposta de sua autoria que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. As informações são da Agência Senado.
