O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel vital na vida dos trabalhadores brasileiros, oferecendo uma gama de benefícios que vão além das aposentadorias e auxílios por doença comumente conhecidos.
Embora muitos estejam familiarizados com os benefícios tradicionais, como a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, bem como o auxílio-doença em casos de enfermidade temporária, existem outros direitos menos divulgados que podem ser essenciais em circunstâncias específicas.
Salário Maternidade para Casos Específicos de Aborto
Enquanto o salário maternidade é geralmente associado ao nascimento de um filho ou adoção, muitos desconhecem que o benefício também é aplicável em casos de aborto não criminoso.
Segundo o decreto 3.048/99 § 5°, mulheres que se submetem a um aborto espontâneo ou legal até a 22ª semana de gestação têm direito a receber o salário maternidade.
No entanto, é crucial destacar que a comprovação por meio de atestado médico é essencial para garantir o benefício.
Além disso, para aquelas que dão à luz após o sexto mês de gravidez, é necessário seguir o prazo de 120 dias estabelecido pela Lei de Benefícios. Conhecer esse direito pode ser fundamental para mulheres que passam por situações delicadas e precisam de suporte financeiro durante esse período.
Auxílio-Doença em Caso de Cirurgia Plástica
Embora o auxílio-doença seja comumente associado a condições médicas incapacitantes, muitos desconhecem que ele pode ser concedido em casos de cirurgia plástica, desde que a saúde do indivíduo seja comprometida e a capacidade de trabalho, seja afetada por mais de 15 dias.
Mesmo que a cirurgia seja considerada um procedimento estético, os beneficiários têm direito ao auxílio-doença se não puderem desempenhar suas funções regulares.
A apresentação de um atestado médico é fundamental para comprovar a incapacidade temporária. Esse direito pode ser uma fonte essencial de apoio para aqueles que precisam de recuperação após procedimentos cirúrgicos e não têm outra fonte de renda durante esse período.
Adicional de 25% para Aposentados por Invalidez em Certas Condições Incapacitantes
Poucos conhecem o adicional de 25% concedido a aposentados por invalidez que necessitam de assistência de terceiros devido a condições graves e incapacitantes.
Além das condições óbvias, como cegueira total e perda de membros, condições como paralisia de membros, perda de membros inferiores sem possibilidade de prótese, perda de uma das mãos ou de ambos os pés, e condições mentais que exigem acompanhamento também se qualificam para esse adicional.
Isso pode ser uma fonte crucial de apoio financeiro para aqueles que enfrentam desafios significativos devido a condições incapacitantes.
Conhecer esses benefícios menos conhecidos do INSS é crucial para garantir que os direitos sejam plenamente aproveitados em momentos de necessidade.
Ao compreender as complexidades desses benefícios, os trabalhadores podem estar mais preparados para lidar com circunstâncias desafiadoras e garantir o suporte financeiro necessário. A educação sobre esses direitos menos divulgados é fundamental para assegurar que os benefícios do INSS sejam acessíveis a todos os que deles necessitam.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/3-beneficios-pouco-conhecidos-do-inss-que-voce-pode-ter-direito/
