Se você tem uma empresa com certeza já ficou indignado com a quantidade de impostos que temos que pagar no Brasil. De acordo com o Banco Mundial, em 2019, o Brasil gastava 1501 horas para preparar e declarar impostos, enquanto a média mundial é 233 horas. Ou seja, o nosso país é 6,45 vezes mais burocrático com Tributos que a média mundial. O que nos deixa em 1º lugar como o país mais trabalhoso para declaração de impostos, segundo a theglobaleconomy.com. Mas nesse mundo complexo de taxas, impostos, tributos e contribuições, o que cada um significa?
Quais impostos existem no Brasil?
Vamos falar primeiro dos Tributos. Tributo é, em tradução livre, um valor que deve ser pago pelos cidadãos de forma obrigatória para custear gastos do governo. Isto é, toda contribuição que fazemos para o governo é um tributo. A não ser que este pagamento seja por conta de multa ou juros.
A Constituição estabelece 5 tipos de Tributos que podem ser criados pelo governo. São eles:
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuições de Melhorias;
- Contribuições Especiais;
- Empréstimos Compulsórios.
Aqui não vamos nos ocupar tanto com os Empréstimos Compulsórios, tendo em vista que não é um tributo usual e só entram em vigor em situações adversas, como calamidade pública, guerra e outras mazelas. E aí o Governo cria formas de angariar fundos para lidar com essas situações atípicas do país.
Qual a diferença entre imposto, taxa e contribuição?
O Sistema Tributário Nacional institui 3 formas de tributos: Impostos, Taxas e Contribuições. Mas cada um tem sua característica e um propósito diferente.
Impostos
Os Impostos são valores criados pelos governos (federal, estadual e municipal) para pagar pelo seu funcionamento, ou seja, quando falamos de impostos, estamos falando de um valor que não tem um objetivo restrito. Os governantes podem usar o dinheiro dos impostos com tudo que está dentro do governo, seja com pagamento de dívidas públicas, investimento em saúde e infraestrutura, programas sociais e tudo mais que é dever do governo.
Taxas
As Taxas tem como diferencial o fator de serem cobradas por um serviço específico do estado. Seja quando vamos tirar a carteira de identidade e temos que pagar para sua emissão, seja quando pagamos a Taxa de coleta de lixo dentro do IPTU. Sempre que falamos de taxa, falamos de um serviço específico e de um valor escalar (não uma porcentagem).
Exemplos: Taxa de Combate a Incêndio, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Taxa de Licenciamento de Funcionamento e Alvará Municipal.
Contribuição de Melhoria
As Contribuições de Melhorias, diferentemente dos Impostos, têm função definida. Como no caso do INSS que é uma Contribuição que só pode ser usada para pagar, por exemplo, pela aposentadoria daqueles que já trabalharam e hoje estão dispensados de atividade laboral. Elas servem para financiar um projeto governamental completo, diferente também das taxas que são por serviços básicos.
Exemplos: Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae), CSLL, Contribuição aos Órgãos de Fiscalização Profissional (CRM).
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/entenda-o-que-sao-impostos-taxas-tributos-e-contribuicoes/
